Decreto nº 6.715 de 29/12/2008

Decreto nº 6.715 de 29/12/2008

Ementa

ALTERA O DECRETO 5.123, DE 1 DE JULHO DE 2004, QUE REGULAMENTA A LEI 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO, SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM E DEFINE CRIMES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2008] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PORTE DE ARMA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , RESTRIÇÃO , REGISTRO , POSSE , PORTE DE ARMA , CADASTRO , POLICIA FEDERAL , AQUISIÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , GUARDA , ARMA DE FOGO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 16, § 3 - Revogação
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 24-A - Acréscimo
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 29-A - Acréscimo
  • Art. 33-A - Acréscimo
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35-A - Acréscimo
  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 40 - Alteração
  • Art. 47 - Alteração
  • Art. 67 - Alteração
  • Art. 67-A - Acréscimo
  • Art. 67-B - Acréscimo
  • Art. 70 - Alteração
  • Art. 70-A - Acréscimo
  • Art. 70-B - Acréscimo
  • Art. 70-C - Acréscimo
  • Art. 70-D - Acréscimo
  • Art. 70-E - Acréscimo
  • Art. 70-F - Acréscimo
  • Art. 70-G - Acréscimo
  • Art. 70-H - Acréscimo
  • Art. 74 - Alteração