Decreto nº 9.844 de 25/06/2019

Decreto nº 9.844 de 25/06/2019

Ementa

Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 25/06/2019 - nº 120-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃO PUBLICO , MANUTENÇÃO , GESTÃO , SISTEMA , CADASTRO , AMBITO , POLICIA FEDERAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , COMANDO , EXERCITO , MINISTERIO DA DEFESA , CRITERIOS , AQUISIÇÃO , REGISTRO , PORTE DE ARMA , COMERCIALIZAÇÃO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , ARMA DE FOGO , MUNIÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 Art. 183 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 190, caput - Revogação

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 34-A - Revogação
  • Art. 34-B - Acréscimo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 51 [Decreto nº 9.844 de 25/06/2019]