Decreto nº 9.904 de 08/07/2019

Decreto nº 9.904 de 08/07/2019

Ementa

Altera o Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a aplicação da redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/07/2019] (p. 7, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , REGISTRO , OPERAÇÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , ATIVIDADE COMERCIAL , DIVULGAÇÃO , EXPORTAÇÃO , DOMICILIO , EXTERIOR .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Revogação