Decreto nº 6.761 de 05/02/2009

Decreto nº 6.761 de 05/02/2009

Ementa

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA REDUÇÃO A ZERO DA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE SOBRE OS RENDIMENTOS DE BENEFICIARIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/02/2009] (p. 47, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , ATIVIDADE COMERCIAL , DIVULGAÇÃO , EXPORTAÇÃO , DOMICILIO , EXTERIOR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Revogação
  • Art. 12, caput - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput [Decreto nº 6.761 de 05/02/2009]

Art. 2, § 1 [Decreto nº 6.761 de 05/02/2009]

Art. 2, § 3 [Decreto nº 6.761 de 05/02/2009]

Art. 2, § 4 [Decreto nº 6.761 de 05/02/2009]

Art. 12, caput [Decreto nº 6.761 de 05/02/2009]