Decreto nº 5.183 de 13/08/2004
Decreto nº 5.183 de 13/08/2004
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A REDUÇÃO DA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE SOBRE AS REMESSAS, PARA O EXTERIOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 9 DA MEDIDA PROVISORIA 2.159-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 16/08/2004] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , CORRELAÇÃO , REMESSA , EXTERIOR , PAGAMENTO , DESPESA , PESQUISA , MERCADO , EXPORTAÇÃO , PRODUTO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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