Decreto nº 5.533 de 06/09/2005
Decreto nº 5.533 de 06/09/2005
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A REDUÇÃO A ZERO DA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE SOBRE AS REMESSAS, PARA O EXTERIOR, RELACIONADAS A PROMOÇÃO DE DESTINOS TURISTICOS BRASILEIROS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/09/2005] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , REMESSA , EXTERIOR , RELAÇÃO , PAGAMENTO , DESPESA , PROMOÇÃO , TURISMO , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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