Decreto nº 9.929 de 22/07/2019
Decreto nº 9.929 de 22/07/2019
Ementa | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e sobre o seu comitê gestor. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/07/2019] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
REGISTRO CIVIL .
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Indexação |
NORMAS , OBJETIVO , COMPETENCIA , SISTEMA NACIONAL , REGISTRO CIVIL , COMITE , GESTOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |