Decreto nº 9.929 de 22/07/2019

Decreto nº 9.929 de 22/07/2019

Ementa

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e sobre o seu comitê gestor.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/07/2019] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

REGISTRO CIVIL .

Indexação

NORMAS , OBJETIVO , COMPETENCIA , SISTEMA NACIONAL , REGISTRO CIVIL , COMITE , GESTOR .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 37 - Dispositivo Correlato
  • Art. 38 - Dispositivo Correlato
  • Art. 39 - Dispositivo Correlato
  • Art. 40 - Dispositivo Correlato
  • Art. 41 - Dispositivo Correlato

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo