Decreto nº 8.270 de 26/06/2014
Decreto nº 8.270 de 26/06/2014
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL - SIRC E SEU COMITE GESTOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/06/2014] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
REGISTRO CIVIL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , REGISTRO CIVIL , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COMITE , GESTOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |