Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 9.989 de 26/08/2019

Decreto nº 9.989 de 26/08/2019

Ementa	Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/08/2019] (p. 457, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , COMPETENCIA , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO , NOMEAÇÃO , EXONERAÇÃO , DESIGNAÇÃO , DISPENSA , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , AMBITO , EXECUTIVO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.449 de 21/03/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/03/2023] (p. 4, col. 2) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera o art. 8º e os incs, VII e VIII do art. 15 do Decreto nº 9.794/2019. Decreto nº 11.910 de 06/02/2024 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/02/2024] (p. 2, col. 2) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 9.794 de 14/05/2019 Declaração de Alteração Permanente Art. 4, caput - Alteração Art. 4, caput, Inciso 1 - Revogação Art. 4, caput, Inciso 2 - Revogação Art. 4, caput, Inciso 3 - Revogação Art. 6 - Alteração Art. 7, Parágrafo Único, Inciso 3 - Alteração Art. 8, caput - Alteração Art. 11, caput - Alteração Art. 11, § 1, Inciso 5 - Alteração Art. 12, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 14, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 14, caput, Inciso 4 - Alteração Art. 14, caput, Inciso 5 - Revogação Art. 14, Parágrafo Único - Alteração Art. 15 - Alteração Art. 16 - Alteração Art. 17 - Alteração Art. 18 - Alteração Art. 19, caput, Inciso 3 - Revogação Art. 19, caput, Inciso 4 - Revogação Art. 20, caput - Alteração Art. 21, caput - Alteração Art. 22 - Alteração Art. 23-A, caput - Acréscimo Art. 23-B, caput - Acréscimo Art. 25, caput - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 9.989 de 26/08/2019] Decreto nº 11.449 de 21/03/2023 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.910 de 06/02/2024 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)