Decreto nº 11.910 de 06/02/2024

Decreto nº 11.910 de 06/02/2024

Ementa

Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/02/2024] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRITERIOS , INDICAÇÃO , NOMEAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , CHEFIA , ASSESSORIA JURIDICA , CONSULTOR JURIDICO , APROVAÇÃO , ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , COMPROVAÇÃO , INSCRIÇÃO , ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) .
TITULAR , PROCURADORIA-GERAL , UNIÃO FEDERAL , INSTALAÇÃO , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , INDICAÇÃO , ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , REQUISITOS , INSCRIÇÃO , ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) .
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , COMPETENCIA , ENCAMINHAMENTO , PEDIDO , CONSULTA , ESCLARECIMENTOS , SISTEMA INTEGRADO , NOMEAÇÃO , HIPOTESE , CARGO , TITULAR , ORGÃO , PROCURADORIA-GERAL , UNIÃO FEDERAL , INSTALAÇÃO , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput - Alteração
  • Art. 8-A, caput - Acréscimo
  • Art. 8-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 16, § 1 - Acréscimo
  • Art. 16, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 16, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto