Decreto nº 11.449 de 21/03/2023
Decreto nº 11.449 de 21/03/2023
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Ementa | Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/03/2023] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Organização do Estado / Funções Essenciais à Justiça / Advocacia Pública
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRITERIOS , INDICAÇÃO , NOMEAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , CHEFIA , ASSESSORIA JURIDICA , CONSULTOR JURIDICO , PROCURADORIA-GERAL , UNIÃO FEDERAL , AMBITO , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , COMPETENCIA , APROVAÇÃO , ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , UTILIZAÇÃO , SISTEMA INTEGRADO , DADOS , PESSOAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
O art. 1º foi revogado na parte em que altera o art. 8º do Decreto nº 9.794/2019.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
O art. 1º foi revogado na parte em que altera o art. 8º e os incs, VII e VIII do art. 15 do Decreto nº 9.794/2019.
Declaração de Alteração Permanente
O art. 1º foi revogado na parte em que altera o art. 8º do Decreto nº 9.794/2019.
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 11.449 de 21/03/2023]
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