Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.376 de 01/01/2023

Decreto nº 11.376 de 01/01/2023

Ementa	Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2023 - nº 1-A] (p. 6, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	Sobre a vigência do art. 2º deste Decreto, vide o art. 3º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , CRITERIOS , NOMEAÇÃO , EXTINÇÃO , DESIGNAÇÃO , DISPENSA , CARGO EFETIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA . ALTERAÇÃO , OBJETIVO , UTILIZAÇÃO , CONSULTA , SISTEMA INTEGRADO , NOMEAÇÃO , INFORMAÇÕES , REGISTRO , CONTROLE , ANALISE , INDICAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , COMPETENCIA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , EMPREGO PUBLICO , MILITAR , ATUAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL , ASSUNTO , JURIDICA , SECRETARIA EXECUTIVA , CASA CIVIL , SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SRI/PR) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.376 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2023 - nº 1-A] (p. 6, col. 2) Art. 2, caput - Revogação Art. 2, Parágrafo Único - Revogação A revogação entra em vigor em 24/1/2023. Decreto nº 11.449 de 21/03/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/03/2023] (p. 4, col. 2) Art. 1 - Revogação O art. 1º foi revogado na parte em que altera o art. 8º do Decreto nº 9.794/2019.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 9.794 de 14/05/2019 Declaração de Legislação Correlata Art. 6, caput, Inciso 2 - Dispositivo Correlato Decreto nº 9.794 de 14/05/2019 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Alteração Art. 5, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 6, § 1, Inciso 1 - Alteração Art. 6, § 3 - Alteração Art. 7, Parágrafo Único, Inciso 3 - Alteração Art. 8, caput - Alteração Art. 11 - Alteração Art. 14, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 14, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 15, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 15, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 15, caput, Inciso 6 - Alteração Art. 15, Parágrafo Único - Alteração Art. 16-A, caput - Alteração Art. 17, caput, Inciso 1, apenas o Caput - Alteração Art. 17, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 17, § 2 - Alteração Art. 18 - Alteração Art. 19, caput, Inciso 5 - Alteração Art. 19, caput, Inciso 6 - Alteração Art. 19, caput, Inciso 7 - Revogação Art. 20, caput - Alteração Art. 21, caput - Alteração Art. 22, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 22, § 1-B - Alteração Art. 22-A, caput - Alteração Art. 22-A, Parágrafo Único - Alteração Art. 25, caput - Alteração Decreto nº 11.376 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, caput - Revogação Art. 2, Parágrafo Único - Revogação A revogação entra em vigor em 24/1/2023.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 11.376 de 01/01/2023] Decreto nº 11.449 de 21/03/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput [Decreto nº 11.376 de 01/01/2023] Decreto nº 11.376 de 01/01/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, Parágrafo Único [Decreto nº 11.376 de 01/01/2023] Decreto nº 11.376 de 01/01/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)