Decreto nº 10.026 de 25/09/2019

Decreto nº 10.026 de 25/09/2019

Ementa

Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/09/2019] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 15/10/2019] (p. 16, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

AGRICULTURA , INSPEÇÃO SANITARIA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PRODUÇÃO ARTESANAL , MATERIA-PRIMA , SUCO NATURAL , FRUTA , PROPRIEDADE FAMILIAR , PROPRIEDADE RURAL , PRODUTOR RURAL , COOPERATIVA , ASSOCIAÇÃO RURAL , COMERCIALIZAÇÃO , CONSUMIDOR , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , REGISTRO , ROTULO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 32 - Revogação
  • Art. 33 - Revogação
  • Art. 43 - Revogação
  • Art. 44 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 32 [Decreto nº 10.026 de 25/09/2019]

Art. 33 [Decreto nº 10.026 de 25/09/2019]

Art. 43 [Decreto nº 10.026 de 25/09/2019]

Art. 44 [Decreto nº 10.026 de 25/09/2019]