Lei nº 13.648 de 11/04/2018

Lei nº 13.648 de 11/04/2018

Ementa

Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/04/2018] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Política Social / Saúde / Defesa e Vigilância Sanitária

Catálogo

AGRICULTURA , INSPEÇÃO SANITARIA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PRODUÇÃO ARTESANAL , MATERIA-PRIMA , SUCO NATURAL , FRUTA , PROPRIEDADE FAMILIAR , PROPRIEDADE RURAL , PRODUTOR RURAL , COOPERATIVA , ASSOCIAÇÃO RURAL , COMERCIALIZAÇÃO , CONSUMIDOR , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , REGISTRO , ROTULO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Veto
  • Art. 3, caput - Veto
  • Art. 3, § 1 - Veto
  • Art. 3, § 2 - Veto
  • Art. 3, § 3 - Veto

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 9 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 2 [Lei nº 13.648 de 11/04/2018]

Art. 3, caput [Lei nº 13.648 de 11/04/2018]

Art. 3, § 1 [Lei nº 13.648 de 11/04/2018]

Art. 3, § 2 [Lei nº 13.648 de 11/04/2018]

Art. 3, § 3 [Lei nº 13.648 de 11/04/2018]