Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.065 de 14/10/2019

Decreto nº 10.065 de 14/10/2019

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre a qualificação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/10/2019] (p. 16, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	DESESTATIZAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... QUALIFICAÇÃO , CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVANÇADA S/A (CEITEC) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.297 de 30/03/2020 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/2020] (p. 2, col. 1) Art. 3, § 7 - Com Novo Tratamento da Matéria Decreto nº 11.478 de 06/04/2023 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 06/04/2023 - nº 67-B] (p. 9, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.491 de 09/09/1997 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3, § 7 [Decreto nº 10.065 de 14/10/2019] Decreto nº 10.297 de 30/03/2020 - Com Novo Tratamento da Matéria (Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria)