Decreto nº 10.078 de 21/10/2019
Decreto nº 10.078 de 21/10/2019
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Ementa | Altera o Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/10/2019 - nº 204-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRITERIOS , DISTRIBUIÇÃO , ROYALTIES , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , ATIVIDADE , EXPLORAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , PRODUÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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