Decreto nº 2.705 de 03/08/1998

Decreto nº 2.705 de 03/08/1998

Ementa

DEFINE CRITERIOS PARA CALCULO E COBRANÇA DAS PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DE QUE TRATA A LEI 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, APLICAVEIS AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE PETROLEO E GAS NATURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/08/1998] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

DEFINIÇÃO , CRITERIOS , CONCESSIONARIA , PAGAMENTO , TAXAS , EXECUÇÃO , ATIVIDADE , EXPLORAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , PRODUÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 7-A - Acréscimo
  • Art. 7-B, caput - Acréscimo
  • Art. 7-B, § 1 - Acréscimo
  • Art. 7-B, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 27 - Revogação
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 35-A, caput - Acréscimo
  • Art. 35-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 35-A, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 35, caput - Alteração
  • Art. 35, § 2 - Alteração
  • Art. 35-A, caput - Alteração
  • Art. 35-B, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 7-A - Revogação
  • Art. 7-B, caput - Revogação
  • Art. 7-B, § 1 - Revogação
  • Art. 7-B, § 2 - Revogação
  • Art. 7-C, caput - Acréscimo
  • Art. 7-C, § 1 - Acréscimo
  • Art. 7-C, § 2 - Acréscimo
  • Art. 7-C, § 3 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, Parágrafo Único [Decreto nº 2.705 de 03/08/1998]

Art. 3, caput, Inciso 4 [Decreto nº 2.705 de 03/08/1998]

Art. 3, caput, Inciso 5 [Decreto nº 2.705 de 03/08/1998]

Art. 7, caput [Decreto nº 2.705 de 03/08/1998]

Art. 7 [Decreto nº 2.705 de 03/08/1998]

Art. 7-A [Decreto nº 2.705 de 03/08/1998]

Art. 7-B, caput [Decreto nº 2.705 de 03/08/1998]

Art. 7-B, § 1 [Decreto nº 2.705 de 03/08/1998]

Art. 7-B, § 2 [Decreto nº 2.705 de 03/08/1998]

Art. 7-C, caput [Decreto nº 2.705 de 03/08/1998]

Art. 7-C, § 1 [Decreto nº 2.705 de 03/08/1998]

Art. 7-C, § 2 [Decreto nº 2.705 de 03/08/1998]

Art. 7-C, § 3 [Decreto nº 2.705 de 03/08/1998]

Art. 20 [Decreto nº 2.705 de 03/08/1998]

Art. 27 [Decreto nº 2.705 de 03/08/1998]

Art. 35 [Decreto nº 2.705 de 03/08/1998]

Art. 35, caput [Decreto nº 2.705 de 03/08/1998]

Art. 35, § 2 [Decreto nº 2.705 de 03/08/1998]

Art. 35-A, caput [Decreto nº 2.705 de 03/08/1998]

Art. 35-A, § 1 [Decreto nº 2.705 de 03/08/1998]

Art. 35-A, § 2 [Decreto nº 2.705 de 03/08/1998]

Art. 35-B, caput [Decreto nº 2.705 de 03/08/1998]