Decreto nº 10.130 de 25/11/2019
Decreto nº 10.130 de 25/11/2019
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/11/2019] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , FISCALIZAÇÃO , EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTARES , INSPEÇÃO SANITARIA , INSPEÇÃO INDUSTRIAL , PRODUTO ANIMAL , PRODUTO AGROPECUARIO , CORRELAÇÃO , POSSIBILIDADE , EXECUÇÃO , TRABALHO , INSPEÇÃO , PESSOA JURIDICA , CREDENCIAMENTO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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