Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.132 de 25/11/2019

Decreto nº 10.132 de 25/11/2019

Ementa	Altera o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/11/2019] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , CRITERIOS , PADRONIZAÇÃO , METODOLOGIA , ELABORAÇÃO , ORÇAMENTO , OBRA DE ENGENHARIA , SERVIÇO DE ENGENHARIA , CONTROLE , APLICAÇÃO DE RECURSOS , UNIÃO FEDERAL . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADOS , MUNICIPIOS , OBRIGATORIEDADE , CUMPRIMENTO , NORMAS , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LICITAÇÃO , OBRA DE ENGENHARIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.855 de 26/12/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/2023] (p. 9, col. 2) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera o § 3º do art. 17 do Decreto nº 7.983/2013.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 7.983 de 08/04/2013 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, caput, Inciso 14 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 15 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 16 - Acréscimo Art. 17 - Alteração Art. 17-A, caput - Acréscimo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 10.132 de 25/11/2019] Decreto nº 11.855 de 26/12/2023 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)