Decreto nº 7.983 de 08/04/2013

Decreto nº 7.983 de 08/04/2013

Ementa

ESTABELECE REGRAS E CRITERIOS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE REFERENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CONTRATADOS E EXECUTADOS COM RECURSOS DOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/04/2013] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

CRITERIOS , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADOS , MUNICIPIOS , OBRIGATORIEDADE , CUMPRIMENTO , NORMAS , LICITAÇÃO , OBRA DE ENGENHARIA .
CRITERIOS , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PADRONIZAÇÃO , METODOLOGIA , ELABORAÇÃO , ORÇAMENTO , OBRA DE ENGENHARIA , SERVIÇO DE ENGENHARIA , CONTROLE , APLICAÇÃO DE RECURSOS , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 14 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 15 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 16 - Acréscimo
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 17-A, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 17, § 3, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 17, § 3, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 17, § 3, Inciso 3 - Acréscimo
  • Anexo 17 Art. 3, apenas o Caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 15 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 16 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 17 - Acréscimo
  • Art. 17, § 3, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 17, § 3, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 17, § 3, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 17, § 3-A - Acréscimo
  • Art. 17, § 3-B - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Inciso 14 [Decreto nº 7.983 de 08/04/2013]

Art. 2, caput, Inciso 15 [Decreto nº 7.983 de 08/04/2013]

Art. 2, caput, Inciso 16 [Decreto nº 7.983 de 08/04/2013]

Art. 2, caput, Inciso 17 [Decreto nº 7.983 de 08/04/2013]

Art. 14, Parágrafo Único [Decreto nº 7.983 de 08/04/2013]

Art. 17 [Decreto nº 7.983 de 08/04/2013]

Art. 17, § 3, Inciso 1 [Decreto nº 7.983 de 08/04/2013]

Art. 17, § 3, Inciso 2 [Decreto nº 7.983 de 08/04/2013]

Art. 17, § 3, Inciso 3 [Decreto nº 7.983 de 08/04/2013]

Art. 17, § 3, Inciso 4 [Decreto nº 7.983 de 08/04/2013]

Art. 17, § 3-A [Decreto nº 7.983 de 08/04/2013]

Art. 17, § 3-B [Decreto nº 7.983 de 08/04/2013]

Art. 17-A, caput [Decreto nº 7.983 de 08/04/2013]

Anexo 17 Art. 3, apenas o Caput [Decreto nº 7.983 de 08/04/2013]