Decreto nº 7.983 de 08/04/2013
Decreto nº 7.983 de 08/04/2013
Ementa | ESTABELECE REGRAS E CRITERIOS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE REFERENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CONTRATADOS E EXECUTADOS COM RECURSOS DOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/04/2013] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
|
Indexação |
CRITERIOS , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADOS , MUNICIPIOS , OBRIGATORIEDADE , CUMPRIMENTO , NORMAS , LICITAÇÃO , OBRA DE ENGENHARIA .
CRITERIOS , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PADRONIZAÇÃO , METODOLOGIA , ELABORAÇÃO , ORÇAMENTO , OBRA DE ENGENHARIA , SERVIÇO DE ENGENHARIA , CONTROLE , APLICAÇÃO DE RECURSOS , UNIÃO FEDERAL .
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, caput, Inciso 14 [Decreto nº 7.983 de 08/04/2013]
Art. 2, caput, Inciso 15 [Decreto nº 7.983 de 08/04/2013]
Art. 2, caput, Inciso 16 [Decreto nº 7.983 de 08/04/2013]
Art. 2, caput, Inciso 17 [Decreto nº 7.983 de 08/04/2013]
Art. 14, Parágrafo Único [Decreto nº 7.983 de 08/04/2013]
Art. 17 [Decreto nº 7.983 de 08/04/2013]
Art. 17, § 3, Inciso 1 [Decreto nº 7.983 de 08/04/2013]
Art. 17, § 3, Inciso 2 [Decreto nº 7.983 de 08/04/2013]
Art. 17, § 3, Inciso 3 [Decreto nº 7.983 de 08/04/2013]
Art. 17, § 3, Inciso 4 [Decreto nº 7.983 de 08/04/2013]
Art. 17, § 3-A [Decreto nº 7.983 de 08/04/2013]
Art. 17, § 3-B [Decreto nº 7.983 de 08/04/2013]
Art. 17-A, caput [Decreto nº 7.983 de 08/04/2013]
Anexo 17 Art. 3, apenas o Caput [Decreto nº 7.983 de 08/04/2013]
|