Decreto nº 11.997 de 16/04/2024
Decreto nº 11.997 de 16/04/2024
Ementa | Altera o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e o Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre termos de compromisso relativos às transferências obrigatórias de recursos da União para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/04/2024] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Classificação Temática |
Administração Pública / Licitação e Contratos
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRITERIOS , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PADRONIZAÇÃO , METODOLOGIA , ELABORAÇÃO , ORÇAMENTO , OBRA DE ENGENHARIA , SERVIÇO DE ENGENHARIA , CONTROLE , APLICAÇÃO DE RECURSOS , UNIÃO FEDERAL , DEFINIÇÃO .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , REQUISITOS , TERMO DE COMPROMISSO , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , ORGÃOS , ENTIDADE , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , EXECUÇÃO , PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) , OBRA DE ENGENHARIA , SERVIÇO DE ENGENHARIA , UTILIZAÇÃO , PROJETO , PADRÃO , CONTEUDO , DOCUMENTO , CRITERIOS , DISPENSA , ANALISE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
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