Decreto nº 10.166 de 10/12/2019

Decreto nº 10.166 de 10/12/2019

Ementa

Altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, que dispõe sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/12/2019] (p. 8, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

REFORMA AGRARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , PROCESSO , SELEÇÃO , PERMANENCIA , LEGITIMAÇÃO , POSSE , FAMILIA , BENEFICIARIO , PROGRAMA NACIONAL , REFORMA AGRARIA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 7, § 5 - Acréscimo
  • Art. 9, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13, § 2 - Alteração
  • Art. 17, § 1 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 30, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 38, § 5 - Alteração
  • Art. 38, § 8 - Acréscimo
  • Art. 39, § 4 - Alteração
  • Art. 40 - Alteração
  • Art. 47, caput - Alteração
  • Art. 47, § 1 - Acréscimo
  • Art. 47, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 47, § 2 - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 10.166 de 10/12/2019]