Decreto nº 11.637 de 16/08/2023

Decreto nº 11.637 de 16/08/2023

Ementa

Altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/08/2023] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Política Fundiária e Reforma Agrária

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , PROCESSO , SELEÇÃO , PERMANENCIA , LEGITIMAÇÃO , POSSE , FAMILIA , BENEFICIARIO , PROGRAMA NACIONAL , REFORMA AGRARIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 7, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 24, § 4 - Revogação
  • Art. 24, § 5 - Acréscimo
  • Art. 30, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 31, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 32, caput - Alteração
  • Art. 32, § 3, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 32, § 3, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 32, § 3, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto