Decreto nº 9.311 de 15/03/2018

Decreto nº 9.311 de 15/03/2018

Ementa

Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/03/2018] (p. 16, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 16/03/2018] (p. 20, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 16/03/2018] (p. 20, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 16/03/2018] (p. 20, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

REFORMA AGRARIA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PROCESSO , SELEÇÃO , PERMANENCIA , LEGITIMAÇÃO , POSSE , FAMILIA , BENEFICIARIO , PROGRAMA NACIONAL , REFORMA AGRARIA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 7, § 5 - Acréscimo
  • Art. 9, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13, § 2 - Alteração
  • Art. 17, § 1 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 30, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 38, § 5 - Alteração
  • Art. 38, § 8 - Acréscimo
  • Art. 39, § 4 - Alteração
  • Art. 40 - Alteração
  • Art. 47, caput - Alteração
  • Art. 47, § 1 - Acréscimo
  • Art. 47, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 47, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 7, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 24, § 4 - Revogação
  • Art. 24, § 5 - Acréscimo
  • Art. 30, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 31, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 32, caput - Alteração
  • Art. 32, § 3, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 32, § 3, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 32, § 3, Inciso 2 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput - Alteração
  • Art. 8, § 1 - Revogação
  • Art. 8, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 8, § 2 - Revogação
  • Art. 8, § 3 - Revogação
  • Art. 8, § 4 - Revogação
  • Art. 9, § 10 - Acréscimo
  • Art. 10, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 10, § 4 - Acréscimo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 9.311 de 15/03/2018]

Art. 3, caput, Inciso 5 [Decreto nº 9.311 de 15/03/2018]

Art. 3, Parágrafo Único [Decreto nº 9.311 de 15/03/2018]

Art. 6, Parágrafo Único [Decreto nº 9.311 de 15/03/2018]

Art. 7, caput, Inciso 4 [Decreto nº 9.311 de 15/03/2018]

Art. 7, § 5 [Decreto nº 9.311 de 15/03/2018]

Art. 9, caput, Inciso 3 [Decreto nº 9.311 de 15/03/2018]

Art. 12 [Decreto nº 9.311 de 15/03/2018]

Art. 13, § 2 [Decreto nº 9.311 de 15/03/2018]

Art. 17, § 1 [Decreto nº 9.311 de 15/03/2018]

Art. 18 [Decreto nº 9.311 de 15/03/2018]

Art. 24, § 4 [Decreto nº 9.311 de 15/03/2018]

Art. 24, § 5 [Decreto nº 9.311 de 15/03/2018]

Art. 30, Parágrafo Único [Decreto nº 9.311 de 15/03/2018]

Art. 31, Parágrafo Único [Decreto nº 9.311 de 15/03/2018]

Art. 32, caput [Decreto nº 9.311 de 15/03/2018]

Art. 32, § 3, apenas o Caput [Decreto nº 9.311 de 15/03/2018]

Art. 32, § 3, Inciso 1 [Decreto nº 9.311 de 15/03/2018]

Art. 32, § 3, Inciso 2 [Decreto nº 9.311 de 15/03/2018]

Art. 38, § 5 [Decreto nº 9.311 de 15/03/2018]

Art. 38, § 8 [Decreto nº 9.311 de 15/03/2018]

Art. 39, § 4 [Decreto nº 9.311 de 15/03/2018]

Art. 40 [Decreto nº 9.311 de 15/03/2018]

Art. 47, caput [Decreto nº 9.311 de 15/03/2018]

Art. 47, § 1 [Decreto nº 9.311 de 15/03/2018]

Art. 47, Parágrafo Único [Decreto nº 9.311 de 15/03/2018]

Art. 47, § 2 [Decreto nº 9.311 de 15/03/2018]