Decreto nº 10.198 de 03/01/2020
Decreto nº 10.198 de 03/01/2020
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração dessas infrações. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/01/2020] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE , PROCESSO ADMINISTRATIVO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , INFRAÇÃO , VIOLAÇÃO , MEIO AMBIENTE , PRORROGAÇÃO , PRAZO , INFRATOR , PEDIDO , CONVERSÃO , PENA , MULTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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