Decreto nº 10.242 de 13/02/2020

Decreto nº 10.242 de 13/02/2020

Ementa

Institui o Comitê de Alterações Tarifárias no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/02/2020] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

CRIAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMITE , ALTERAÇÃO , TARIFAS , AMBITO , CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR (CAMEX) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 20-B, § 1 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 Art. 84, caput, Inciso 5 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 16 [Decreto nº 10.242 de 13/02/2020]