Decreto nº 10.304 de 01/04/2020
Decreto nº 10.304 de 01/04/2020
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Ementa | Dispõe sobre a exclusão da Eletrobras Participações S.A. - Eletropar do Programa Nacional de Desestatização. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/04/2020] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , ELETROBRAS PARTICIPAÇÕES S/A (ELETROPAR) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |