Decreto nº 10.305 de 01/04/2020

Decreto nº 10.305 de 01/04/2020

Ementa

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/04/2020] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , CRITERIOS , REDUÇÃO , ALIQUOTA , PRAZO DETERMINADO , PERIODO , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 20 - Acréscimo
  • Art. 7, § 21, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 7, § 21, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 7, § 21, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 8, § 6 - Acréscimo