Decreto nº 10.315 de 06/04/2020
Decreto nº 10.315 de 06/04/2020
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Prorroga, de ofício, a vigência de instrumentos e o prazo para bloqueio dos restos a pagar de transferências voluntárias. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/04/2020] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO SOCIAL , SOCIEDADE CIVIL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , ENCERRAMENTO , VIGENCIA , CONVENIO , CONTRATO DE REPASSE , FOMENTO , COLABORAÇÃO , PARCERIA , CONCLUSÃO , PERIODO , INICIO , PUBLICAÇÃO , DECRETO LEGISLATIVO , DECLARAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
PRORROGAÇÃO , PRAZO , BLOQUEIO , RESTOS A PAGAR , APLICAÇÃO , RECURSOS , TRANSFERENCIA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , SOCIEDADE CIVIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |