Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.328 de 28/04/2020

Decreto nº 10.328 de 28/04/2020

Ementa	Altera o Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/04/2020] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide o Art. 2º.
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , GESTÃO , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , AMBITO , SISTEMA , RECURSOS HUMANOS , EXECUTIVO , POSSIBILIDADE , HIPOTESE , UNILATERALIDADE , CANCELAMENTO , CONSIGNAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA ECONOMIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.761 de 30/10/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/2023 - nº 207] (p. 13, col. 2) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Fica revogado o art. 1º na parte em que altera inciso 2 do § 3º do art. 4º; o § 2º do art. 10 e o caput do art. 11, todos do Decreto nº 8.690/2016. Esta alteração entra em vigor em 30/11/2023.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 8.690 de 11/03/2016 Declaração de Alteração Permanente Art. 4, § 3, Inciso 2 - Alteração Art. 8-A - Acréscimo Art. 10, § 2, apenas o Caput - Alteração Art. 10, § 2, Inciso 5 - Alteração Art. 10, § 3 - Acréscimo Art. 11, caput - Alteração Art. 11, caput, Inciso 1, Alínea d - Alteração As alterações entram em vigor em 06/05/2020.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 10.328 de 28/04/2020] Decreto nº 11.761 de 30/10/2023 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)