Lei nº 13.995 de 05/05/2020
Lei nº 13.995 de 05/05/2020
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Ementa | Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/05/2020] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
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Catálogo |
SAUDE .
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Indexação |
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , HOSPITAL , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , COMPLEMENTAÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , AUXILIO , EMERGENCIA , COMBATE , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |