Decreto nº 10.349 de 13/05/2020
Decreto nº 10.349 de 13/05/2020
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Ementa | Dispõe sobre a qualificação da política de atração de investimentos privados para o setor de turismo, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/05/2020] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DESESTATIZAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
QUALIFICAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , POLITICA PUBLICA , ATRAÇÃO , INVESTIMENTO , ELABORAÇÃO , ESTUDO , EMPREENDIMENTO , APROVEITAMENTO , RECURSOS NATURAIS , CULTURA , TURISMO , CRIAÇÃO , COMITE , MINISTERIOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |