Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.377 de 27/05/2020

Decreto nº 10.377 de 27/05/2020

Ementa	Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/05/2020] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , HIPOTESE , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , CONTRATAÇÃO , EMPRESTIMO , CAMARA DE COMERCIO , COMERCIALIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , COBERTURA , DEFICIT , ANTECIPAÇÃO , RECEITA , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.000 de 17/03/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/03/2022] (p. 6, col. 1) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera os incisos XXXII e XXXIII do caput do art. 8º do Decreto nº 6.306/2007.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 6.306 de 14/12/2007 Declaração de Alteração Permanente Art. 8, caput, Inciso 29 - Revogação Art. 8, caput, Inciso 31 - Alteração Art. 8, caput, Inciso 32 - Alteração Art. 8, caput, Inciso 33 - Acréscimo A alteração de alíquota de que trata o Art. 8º, caput, inc XXXIII, somente se aplica aos fatos geradores ocorridos até 31/12/2020.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 10.377 de 27/05/2020] Decreto nº 11.000 de 17/03/2022 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)