Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.000 de 17/03/2022

Decreto nº 11.000 de 17/03/2022

Ementa	Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/03/2022] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , REDUÇÃO , ALIQUOTA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , PROJETO , INFRAESTRUTURA , RODOVIA , FERROVIA , CONCESSÃO , GOVERNO FEDERAL , CONTRATAÇÃO , CAMARA DE COMERCIO , DESTINAÇÃO , COBERTURA , DEFICIT , ANTECIPAÇÃO , RECEITA , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 6.306 de 14/12/2007 Declaração de Alteração Permanente Art. 8, caput, Inciso 32 - Alteração Art. 8, caput, Inciso 33 - Alteração Art. 8, caput, Inciso 34 - Acréscimo Decreto nº 10.377 de 27/05/2020 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera os incisos XXXII e XXXIII do caput do art. 8º do Decreto nº 6.306/2007.