Lei nº 14.009 de 03/06/2020
Lei nº 14.009 de 03/06/2020
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Ementa | Altera o art. 125 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência nas salas de cinema. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/06/2020] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Direitos Humanos e Minorias
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Catálogo |
DIREITOS HUMANOS , DIREITOS SOCIAIS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ESTATUTO , PESSOA COM DEFICIENCIA , PRORROGAÇÃO , PRAZO , OBRIGATORIEDADE , ADAPTAÇÃO , ACESSIBILIDADE , CINEMA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |