Decreto nº 10.389 de 05/06/2020
Decreto nº 10.389 de 05/06/2020
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Ementa | Dispõe sobre a qualificação dos projetos minerários em áreas para pesquisa ou lavra de recursos minerais colocadas em disponibilidade pela Agência Nacional de Mineração no exercício de 2020 no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/06/2020] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DESESTATIZAÇÃO , MINAS .
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Indexação |
QUALIFICAÇÃO , PROJETO , MINERAÇÃO , PESQUISA , LAVRA DE MINERIO , RECURSOS MINERAIS , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata
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