Decreto nº 10.390 de 05/06/2020
Decreto nº 10.390 de 05/06/2020
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Ementa | Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário e do setor de transporte rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/06/2020] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DESESTATIZAÇÃO , TRANSPORTE .
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Indexação |
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , PORTO DE MUCURIPE , PORTO DE PARANAGUA , PORTO DE SANTOS , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRECHO , RODOVIA , MANGA (MG) , ITACARAMBI (MG) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |