Decreto nº 10.387 de 05/06/2020

Decreto nº 10.387 de 05/06/2020

Ementa

Altera o Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, para dispor sobre incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/06/2020 - nº 107-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA DE DESENVOLVIMENTO , TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , APROVAÇÃO , PROGRAMA PRIORITARIO , INVESTIMENTO , INFRAESTRUTURA , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , INOVAÇÃO , BENEFICIO , SOCIEDADE , MEIO AMBIENTE , APLICAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, § 5, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 3, § 5, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 3, § 5, Inciso 2 - Acréscimo