Decreto nº 8.874 de 11/10/2016

Decreto nº 8.874 de 11/10/2016

Ementa

REGULAMENTA AS CONDIÇÕES PARA APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE INVESTIMENTO CONSIDERADOS COMO PRIORITÁRIOS NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA OU DE PRODUÇÃO ECONÔMICA INTENSIVA EM PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, E REVOGA O DECRETO Nº 7.603, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/10/2016] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS , POLITICA DE DESENVOLVIMENTO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , APROVAÇÃO , PROGRAMA PRIORITARIO , INVESTIMENTO , INFRAESTRUTURA , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , INOVAÇÃO , APLICAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, § 5, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 3, § 5, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 3, § 5, Inciso 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Acréscimo
  • Art. 4, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 4, § 2 - Acréscimo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 8.874 de 11/10/2016]

Art. 3, § 5, apenas o Caput [Decreto nº 8.874 de 11/10/2016]

Art. 3, § 5, Inciso 1 [Decreto nº 8.874 de 11/10/2016]

Art. 3, § 5, Inciso 2 [Decreto nº 8.874 de 11/10/2016]

Art. 4, § 1 [Decreto nº 8.874 de 11/10/2016]

Art. 4, Parágrafo Único [Decreto nº 8.874 de 11/10/2016]

Art. 4, § 2 [Decreto nº 8.874 de 11/10/2016]