Decreto nº 7.603 de 09/11/2011
Decreto nº 7.603 de 09/11/2011
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA AS CONDIÇÕES PARA APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE INVESTIMENTO CONSIDERADOS COMO PRIORITARIOS NA AREA DE INFRAESTRUTURA OU DE PRODUÇÃO ECONOMICA INTENSIVA EM PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO, PARA EFEITO DO ARTIGO 2 DA LEI 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/11/2011] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA DE DESENVOLVIMENTO , TRIBUTOS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , APROVAÇÃO , PROGRAMA PRIORITARIO , INVESTIMENTO , AREA , INFRAESTRUTURA , PRODUÇÃO , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , INOVAÇÃO , CORRELAÇÃO , TRANSPORTE , LOGISTICA , ENERGIA , TELECOMUNICAÇÃO , RADIODIFUSÃO , SANEAMENTO BASICO , IRRIGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |