Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.420 de 07/07/2020

Decreto nº 10.420 de 07/07/2020

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, que estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 08/07/2020] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	Sobre a vigência deste Decreto, vide o art. 3º.
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , PADRONIZAÇÃO , DIRETRIZ , ELABORAÇÃO , REDAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO , ENCAMINHAMENTO , ATO NORMATIVO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CASA CIVIL , SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CRITERIOS , EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS , REQUISITOS , CRIAÇÃO , ORGÃO COLEGIADO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 12.002 de 22/04/2024 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/04/2024] (p. 4, col. 1) A revogação entra em vigor em 1/6/2024.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 9.191 de 01/11/2017 Declaração de Alteração Permanente Art. 23, caput - Revogação Art. 23, caput, Inciso 1 - Revogação Art. 23, caput, Inciso 2 - Revogação Art. 23, caput, Inciso 3 - Revogação Art. 23-A - Acréscimo Art. 24, caput, Inciso 3, apenas o Caput - Alteração Art. 24, caput, Inciso 3, Alínea a - Acréscimo Art. 24, caput, Inciso 3, Alínea b - Acréscimo Art. 24, caput, Inciso 3, Alínea c - Acréscimo Art. 25, caput - Alteração Art. 25, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 25, caput, Inciso 3-A - Acréscimo Art. 25, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 26, caput - Alteração Art. 26, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 27, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 30, caput, Inciso 4 - Alteração Art. 36 - Alteração Art. 39, caput - Alteração Art. 44, caput - Revogação Art. 44, Parágrafo Único - Revogação Art. 52, caput - Alteração Art. 52, caput, Inciso 1 - Acréscimo Art. 52, caput, Inciso 2 - Acréscimo Art. 52, caput, Inciso 3 - Acréscimo Art. 53, caput - Revogação Art. 56, Parágrafo Único - Alteração As alterações entram em vigor em 15/07/2020.