Lei nº 14.022 de 07/07/2020

Lei nº 14.022 de 07/07/2020

Ementa

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/07/2020] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , MEDIDA DE EMERGENCIA , COMBATE , VIOLENCIA DOMESTICA , MULHER , CRIANÇA , ADOLESCENTE , PESSOA IDOSA , PESSOA COM DEFICIENCIA , PERIODO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , SERVIÇO PUBLICO , CLASSIFICAÇÃO , ATIVIDADE ESSENCIAL , ATENDIMENTO , VITIMA , AUSENCIA , SUSPENSÃO , PRAZO , PROCESSO JUDICIAL , POSSIBILIDADE , UTILIZAÇÃO , INTERNET , TELEFONE , REGISTRO , OCORRENCIA , PRORROGAÇÃO , MEDIDAS ACAUTELATORIAS , LEI MARIA DA PENHA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 7-C - Acréscimo
  • Art. 5-A, caput - Acréscimo
  • Art. 5-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 5-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 5-A, Parágrafo Único - Acréscimo