Decreto nº 10.480 de 01/09/2020
Decreto nº 10.480 de 01/09/2020
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Ementa | Dispõe sobre medidas para estimular o desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações e regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/2020] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , FOMENTO , DESENVOLVIMENTO , INFRAESTRUTURA , TELECOMUNICAÇÃO , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO , PROPOSTA , INTERESSADO , REALIZAÇÃO , SERVIÇO , OBRAS .
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , DIREITOS , UTILIZAÇÃO , LOCAL , VIA PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , INFRAESTRUTURA , TELECOMUNICAÇÃO , DEFINIÇÃO , PROCEDIMENTO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , LICENÇA , INSTALAÇÃO , ZONA URBANA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Esta alteração entra em vigor em 15 de junho de 2022.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4, § 10 [Decreto nº 10.480 de 01/09/2020]
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