Decreto nº 10.481 de 03/09/2020
Decreto nº 10.481 de 03/09/2020
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a exclusão da participação minoritária detida pelo Instituto Nacional do Seguro Social na Caixa Seguros Holding S.A do Programa Nacional de Desestatização. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/09/2020] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , ACIONISTA MINORITARIO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , SOCIEDADE ANONIMA , SEGUROS , PARCERIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |