Decreto nº 10.482 de 09/09/2020
Decreto nº 10.482 de 09/09/2020
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/2020] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO , COMBATE , VIOLENCIA , SEXO , ABUSO SEXUAL , PEDOFILIA , CRIANÇA , ADOLESCENTE , AMBITO , MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |