Decreto nº 10.701 de 17/05/2021
Decreto nº 10.701 de 17/05/2021
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/05/2021] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DIREITOS HUMANOS , EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , COMBATE , VIOLENCIA , CRIANÇA , ADOLESCENTE , ESTRATEGIA , POLITICA PUBLICA , GARANTIA , DIREITOS HUMANOS , PREVENÇÃO , REPRESSÃO , NEGLIGENCIA , DISCRIMINAÇÃO , EXPLORAÇÃO , ABUSO , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , ATIVIDADE , ARTICULAÇÃO , UNIÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , AMBITO , MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |