Decreto nº 11.074 de 18/05/2022

Decreto nº 11.074 de 18/05/2022

Ementa

Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para instituir o Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente - Protege Brasil e o seu Comitê Gestor.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/05/2022] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL , PROTEÇÃO , INTEGRALIDADE , CRIANÇA , ADOLESCENTE , COMPETENCIA , MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , INSTRUMENTO , PLANO NACIONAL , PREVENÇÃO , GRAVIDEZ , COMBATE , VIOLENCIA , VULNERAVEL , AMBITO , COMUNIDADE INDIGENA , ATUAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , CRIAÇÃO , ORGÃO CONSULTIVO , ASSESSORAMENTO , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 30 - Revogação
  • Art. 31 - Revogação
  • Art. 32, caput - Revogação
  • Art. 32, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 33, caput - Revogação
  • Art. 125-A, caput - Acréscimo
  • Art. 125-B, caput - Acréscimo
  • Art. 125-C, caput - Acréscimo
  • Art. 125-C, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 125-D - Acréscimo
  • Art. 125-E - Acréscimo
  • Art. 125-F - Acréscimo
  • Art. 125-G - Acréscimo
  • Art. 125-H - Acréscimo
  • Art. 125-I, caput - Acréscimo
  • Art. 125-I, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 125-J - Acréscimo
  • Art. 125-K, caput - Acréscimo
  • Art. 125-L, caput - Acréscimo
  • Art. 125-M, caput - Acréscimo
  • Art. 125-M, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 125-M, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 125-M, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 125-N - Acréscimo
  • Art. 125-O - Acréscimo
  • Art. 125-P, caput - Acréscimo
  • Art. 125-Q, caput - Acréscimo
  • Art. 125-R, caput - Acréscimo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo