Decreto nº 10.517 de 13/10/2020
Decreto nº 10.517 de 13/10/2020
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
Ementa | Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/10/2020] (p. 6, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
POLITICA SOCIAL , TRABALHO , EMPREGO .
|
Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , ADESÃO , PROGRAMA , EMERGENCIA , MANUTENÇÃO , EMPREGO , RENDA , DEFINIÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , BENEFICIO , REDUÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , PROPORCIONALIDADE , SALARIO , SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTRATO DE TRABALHO , TRABALHADOR , TRABALHO INTERMITENTE , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 22/06/2022.
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |