Lei nº 14.071 de 13/10/2020

Lei nº 14.071 de 13/10/2020

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/10/2020] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/03/2021 - nº 58-D] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 14/10/2020] (p. 5, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Sobre a vigência desta Lei, vide o art. 7º.

Classificação Temática

Jurídico / Direito de Trânsito

Catálogo

TRANSITO .

Indexação

ALTERAÇÃO , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO (DENATRAN) , POLICIA RODOVIARIA FEDERAL , DEPARTAMENTO DE TRANSITO (DETRAN) , ORGÃO EXECUTIVO , MUNICIPIOS , POLICIA , LEGISLATIVO , AMBITO , CAMARA DOS DEPUTADOS , SENADO , ATUAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , TRANSITO .
NORMAS GERAIS , CONDUTA , CIRCULAÇÃO , SEGURANÇA , REGISTRO , LICENCIAMENTO , VEICULOS , TRANSPORTE ESCOLAR , HABILITAÇÃO , VALIDADE , RENOVAÇÃO , CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO , INFRAÇÃO , TRANSITO , PENALIDADE , MEDIDAS ADMINISTRATIVAS , PROCESSO ADMINISTRATIVO .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , OBTENÇÃO , CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO , EXAME DE HABILITAÇÃO , APTIDÃO FISICA , AVALIAÇÃO PSICOLOGICA , REALIZAÇÃO , MEDICO , PSICOLOGO , PERITO , TITULO , ESPECIALISTA , MEDICINA , TRAFEGO , PSICOLOGIA , TRANSITO .
ALTERAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , INFRATOR , AVALIAÇÃO PSICOLOGICA , PARTICIPAÇÃO , ACIDENTE , CONDENAÇÃO , DELITO , RISCOS , SEGURANÇA , TRANSITO .
FIXAÇÃO , PRAZO , MEDICO , PSICOLOGO , EXERCICIO , FUNÇÃO , PERITO , OBTENÇÃO , TITULO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 7 - Revogação
  • Art. 10, caput, Inciso 20 - Revogação
  • Art. 10, caput, Inciso 25 - Revogação
  • Art. 10-A, caput - Acréscimo
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 12 - Revogação
  • Art. 13, § 3 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 31 - Acréscimo
  • Art. 20, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 21, caput, Inciso 15 - Acréscimo
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 24, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 24, caput, Inciso 22 - Acréscimo
  • Art. 24, caput, Inciso 23 - Acréscimo
  • Art. 24, § 2 - Alteração
  • Art. 25, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 25, § 2 - Acréscimo
  • Art. 25-A, caput - Acréscimo
  • Art. 25-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 40 - Alteração
  • Art. 40, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 44-A, caput - Acréscimo
  • Art. 56-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 64, caput - Alteração
  • Art. 64, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 98, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 98, § 2 - Acréscimo
  • Art. 101, caput - Alteração
  • Art. 101, § 1 - Alteração Vetada
  • Art. 105, caput, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 106, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 121, caput - Alteração
  • Art. 129-B, caput - Acréscimo
  • Art. 131, caput - Alteração
  • Art. 131, § 4 - Acréscimo
  • Art. 131, § 5 - Acréscimo
  • Art. 134, caput - Alteração
  • Art. 134, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 134-A, caput - Acréscimo
  • Art. 138, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 145, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 147, caput - Alteração Vetada
  • Art. 147 - Alteração
  • Art. 147, caput - Alteração
  • Art. 148-A - Alteração
  • Art. 148-A, § 3 - Revogação
  • Art. 151, caput - Revogação
  • Art. 158, § 2 - Revogação
  • Art. 159, caput - Alteração
  • Art. 159, § 1-A - Acréscimo
  • Art. 159, § 11 - Revogação
  • Art. 159, § 12 - Acréscimo
  • Art. 161, caput - Alteração
  • Art. 161, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 165-B - Acréscimo
  • Art. 182, caput, Inciso 11 - Alteração
  • Art. 208, caput - Alteração
  • Art. 211, Parágrafo Único - Acréscimo Vetado
  • Art. 218, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 220, caput, Inciso 12 - Acréscimo
  • Art. 220, caput, Inciso 12 - Alteração
  • Art. 220, caput, Inciso 13 - Alteração
  • Art. 233 - Alteração
  • Art. 233-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 244 - Alteração
  • Art. 244, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 244, caput, Inciso 12 - Acréscimo Vetado
  • Art. 250, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 250, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 257, § 7 - Alteração
  • Art. 259, § 4, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 259, § 4, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 259, § 4, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 259, § 4, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 261 - Alteração
  • Art. 267, caput - Alteração
  • Art. 267, § 1 - Revogação
  • Art. 267, § 2 - Revogação
  • Art. 268, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 268, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 268, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 268, Parágrafo Único - Acréscimo Vetado
  • Art. 268-A - Acréscimo
  • Art. 269, § 5 - Acréscimo
  • Art. 270, § 2 - Alteração
  • Art. 271, § 9 - Alteração
  • Art. 281-A, caput - Acréscimo
  • Art. 282, caput - Alteração
  • Art. 282, § 6 - Acréscimo
  • Art. 282, § 7 - Acréscimo
  • Art. 284, § 1 - Alteração
  • Art. 284, § 5 - Acréscimo
  • Art. 285, § 4 - Acréscimo
  • Art. 289, caput, Inciso 1, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 289, caput, Inciso 1, Alínea a - Revogação
  • Art. 289, caput, Inciso 1, Alínea b - Revogação
  • Art. 289, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 312-B, caput - Acréscimo
  • Anexo 1 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5, caput [Lei nº 14.071 de 13/10/2020]