Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 14.072 de 14/10/2020

Lei nº 14.072 de 14/10/2020

Ementa	Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/10/2020] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
Catálogo	SAUDE .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , PRORROGAÇÃO , CONTRATO , PRAZO DETERMINADO , NECESSIDADE , TRABALHADOR , SAUDE , ATENDIMENTO , HOSPITAL , UNIÃO FEDERAL , ATIVIDADE , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Mensagem de Veto Parcial nº 597 de 14/10/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/2020] (p. 6, col. 2) Art. 2, caput - Veto Medida Provisória nº 1.022 de 31/12/2020 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-A] (p. 1, col. 1) Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 - Ressalva
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.745 de 09/12/1993 Declaração de Alteração Permanente Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 6 - Ressalva Medida Provisória nº 974 de 28/05/2020 Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 [Lei nº 14.072 de 14/10/2020] Medida Provisória nº 1.022 de 31/12/2020 - Ressalva (Declaração de Alteração Provisória) Art. 2, caput [Lei nº 14.072 de 14/10/2020] Mensagem de Veto Parcial nº 597 de 14/10/2020 - Veto (Declaração de Alteração Permanente)